A consulta Simples Nacional permite verificar em tempo real a situação atual de um CNPJ no regime tributário do Simples Nacional e no SIMEI, identificando se a empresa é optante, há quanto tempo está enquadrada e quais foram os períodos anteriores de adesão.
Nossa API Simples Nacional foi desenvolvida para entregar respostas rápidas e seguras direto da base oficial da Receita Federal, sendo a forma mais confiável de saber se um CNPJ está como optante pelo Simples Nacional ou inscrito no SIMEI antes de emitir notas fiscais ou fechar contratos.
A partir da implantação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e do SPED Fiscal, tornou-se obrigatório validar os dados cadastrais de clientes e fornecedores junto à Receita Federal, incluindo a confirmação da situação de optante pelo Simples Nacional e SIMEI. A não confirmação dessa informação pode gerar multas, autuações fiscais e a aplicação incorreta de alíquotas tributárias.
O Simples Nacional é o regime compartilhado de arrecadação aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Já o SIMEI é o sistema de recolhimento mensal de tributos aplicável aos Microempreendedores Individuais (MEI). Conhecer a classificação correta de cada CNPJ é fundamental para a operação fiscal e contábil de qualquer empresa.
O que você ganha com a API
-
01
Consulta em tempo real
Resposta instantânea sobre o regime tributário do CNPJ direto na base oficial da Receita Federal.
-
02
Integração via API ou lote
SOAP e REST com retorno em XML, JSON ou JSONP, ou processamento em lote via FTPS para grandes volumes.
-
03
Conformidade fiscal
Reduz erros de classificação tributária, evita multas no SPED e mantém sua emissão de NF-e em dia.
Parâmetros de entrada
Para realizar a consulta optante pelo Simples Nacional ou a consulta SIMEI, basta enviar:
- Número do CNPJ da empresa que deseja validar
Não é necessário enviar nenhuma outra informação. A API faz o resto.
Informações de retorno
Em uma única chamada, a API retorna:
- Razão social da empresa
- Situação cadastral no Simples Nacional (optante ou não)
- Datas inicial e final de opção pelo Simples Nacional
- Detalhamento e histórico de períodos anteriores
- Situação cadastral no SIMEI (optante ou não)
- Datas inicial e final de opção pelo SIMEI
- Detalhamento e agendamentos futuros
Como consultar Simples Nacional pelo CNPJ
A consulta Simples Nacional pelo CNPJ pode ser feita de duas formas pela dbdireto, dependendo do volume e da arquitetura do seu sistema:
1. Consulta individual via API/Webservice — ideal para validações em tempo real durante o cadastro de clientes, fornecedores ou na emissão de notas fiscais. Os protocolos suportados são SOAP e REST, com retorno em XML, JSON ou JSONP. Esse modelo é o mais usado por sistemas ERP, fintechs, plataformas de e-commerce, escritórios de contabilidade e CRMs.
2. Consulta Simples Nacional em lote — ideal para validar bases inteiras de clientes ou fornecedores. Você envia uma planilha (Excel, CSV ou TXT) com os CNPJs via FTPS seguro ou pela interface web e recebe os resultados processados no mesmo formato. Esse modelo é o mais usado em projetos de saneamento de base, migração de sistema ou auditoria fiscal.
Por que validar o regime tributário antes de emitir NF-e
Aplicar uma alíquota incorreta porque o sistema não sabia que o cliente era optante pelo Simples Nacional é um dos erros fiscais mais comuns — e mais caros. Com a API Consulta Simples Nacional você ganha:
- Prevenção a multas e autuações do SPED Fiscal por dados cadastrais inconsistentes
- Aplicação correta de alíquotas tributárias conforme o regime de cada CNPJ
- Validação automática no momento do cadastro, sem precisar acessar manualmente o portal da Receita Federal
- Auditoria fiscal facilitada, com histórico completo de adesões e exclusões do Simples Nacional
- Redução de retrabalho nas áreas fiscal, contábil e de cadastro
Integração e automação com Simples Nacional API
Toda a infraestrutura roda em Cloud Microsoft Azure, com manutenção 24x7 e SLA de 24 horas para questões técnicas. A integração da API SIMEI e da API Simples Nacional ao seu sistema é direta: documentação clara, exemplos práticos, suporte técnico especializado e ambiente de testes para homologação.
Atendemos fintechs, sistemas ERP (SAP, Dynamics, Totvs e outros), escritórios de contabilidade, plataformas de e-commerce, bancos e qualquer empresa que precise automatizar a verificação do regime tributário de seus parceiros comerciais.
Perguntas frequentes
Como saber se uma empresa é optante pelo Simples Nacional?
Pela API dbdireto basta enviar o CNPJ. Em segundos você recebe a situação cadastral no Simples Nacional, datas de adesão e exclusão, e o detalhamento completo, consultando diretamente a base oficial da Receita Federal.
Qual a diferença entre Simples Nacional e SIMEI?
O Simples Nacional é o regime tributário simplificado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), previsto na Lei Complementar 123/2006. Já o SIMEI é o sistema de recolhimento aplicável aos Microempreendedores Individuais (MEI). A API dbdireto retorna a situação nos dois regimes em uma única chamada.
É possível consultar o Simples Nacional em lote?
Sim. Além da consulta individual via API REST ou SOAP, oferecemos processamento em lote por troca de arquivos via FTPS ou pela nossa interface web. Esse modo é ideal para projetos de saneamento de base, migração de sistema ou auditoria fiscal de grandes volumes de CNPJs.
Quanto custa a consulta Simples Nacional?
O preço é por consulta realizada e o custo unitário diminui conforme o volume mensal contratado. Veja a tabela completa de preços acima. Serviço sujeito a valor mínimo para contratação.